Câmara Municipal do Recife aprova Projeto de Lei para combater roubo e venda de fios
Projeto de Lei do vereador Rinaldo Junior (PSB) foi aprovado em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (06) e dispõe sobre a proibição do comércio de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso no Município do Recife
- Categoria: Política
- Publicação: 07/05/2024 08:42
- Autor: Adelmo Lucena
A Câmara Municipal do Recife aprovou um Projeto de Lei que proíbe o comércio de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso. Isso contribui no combate ao roubo de fios elétricos, que são derretidos e vendidos por criminosos. A ação causa diversos transtornos aos moradores da capital, como o incêndio do Mercado da Encruzilhada em 2023.
O Projeto de Lei criado no ano passado é do vereador Rinaldo Junior (PSB) e entrou em votação na manhã desta segunda-feira (6). O PL foi aprovado em 1ª discussão durante sessão ordinária. O projeto entra na 2ª e última votação nesta terça-feira (7) e, em seguida, segue para sanção da Prefeitura do Recife.
De acordo com o Projeto de Lei, “fica proibida a comercialização de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso no Município de Recife. Para efeito de aplicação desta Lei, consideram-se: I - cobre queimado: metal que contenha pequena proporção de estanho, zinco ou resíduos de soldas, com até 96% (noventa e seis por cento) de pureza; e II - praticante do comércio de cobre queimado: pessoa física ou jurídica que adquira, comercialize, mantenha em estoque, use como matéria prima, beneficie transporte ou compacte material de cobre queimado procedente de qualquer tipo de uso anterior, ainda que a título gratuito”.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, “As pessoas físicas ou jurídicas praticantes do comércio de cobre queimado que não comprovarem a origem do material ficarão sujeitas à: I - aplicação de multa definida pelo Poder Executivo; II - cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência; e III - apreensão do material comercializado. Parágrafo único. O material apreendido ficará à disposição da municipalidade".
De acordo o art. 4° do PLO, “Os centros de coleta, reciclagem e venda de sucatas metálicas em atividade no Município do Recife terão o prazo de 6 (seis) meses, a partir da data de publicação desta lei, para reduzir a zero seus estoques de cobre queimado”.
O vereador solicitou apoio dos demais parlamentares e urgência na aprovação do Projeto na Casa. “O objetivo desse projeto de Lei é coibir esse comércio ilegal de cobre queimado, que alimenta a criminalidade e os roubos de fios e vem dando muito prejuízo à cidade do Recife. Esse projeto de Lei busca incentivar que as pessoas não comprem, nem vendam e nem furtem mais fios de cobre”, ressaltou Rinaldo Junior.
Pernambuco tem média de quase 1 roubo de fios por dia
Pernambuco registrou uma média de um roubo ou furto diário de fios elétricos nos três primeiros meses do ano, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Entre janeiro e março foram registradas 81 ocorrências de roubos e furtos.
Segundo a Neoenergia, no primeiro trimestre deste ano já foram contabilizados 251 casos de furtos de fios de energia no Estado. Já o ano de 2023 fechou com um total de 1392 ocorrências de furtos ou roubos de fios de energia.
Fonte: Diário de Pernambuco
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