Os passageiros do transporte público da Região Metropolitana do Recife terão que esperar ainda mais tempo para ver a lendária licitação das linhas de ônibus ser concluída. A previsão do governo de Pernambuco é de que o processo seja finalizado apenas no início de 2026. E, mesmo assim, com sorte.

A licitação das linhas de ônibus foi lançada ainda na gestão Eduardo Campos (PSB) - após mais de dez anos de idas e vindas -, implantada parcialmente em 2014, mas engavetada um ano depois devido aos custos estimados desproporcionais para o Brasil pós euforia da Copa do Mundo de 2014.

Somente 25% da operação do sistema do Grande Recife foi licitada, enquanto que 75% seguem com operadores permissionários, sem contrato jurídico de operação e dependendo, basicamente, da arrecadação tarifária.

CONFIRA OS NOVOS PRAZOS DA LICITAÇÃO DE ÔNIBUS

Os novos prazos da licitação das linhas de ônibus foram apresentados pelo governo de Pernambuco ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). No documento, encaminhado pelo Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano (CTM), o processo será finalizado e a nova rede de transportes entrará em operação, na prática, apenas no fim de 2025.

Os contratos com os novos operadores seriam assinados apenas em julho do próximo ano, com o início da transição operacional prevista para o mês de outubro e seguindo pelo prazo de 90 dias. Confira o cronograma estabelecido pelo Estado:

1. Conclusão dos ajustes/revisão dos estudos: julho/2024 e duração de 150 dias

2. Aprovação da documentação do edital revisada pelo CTM e CSTM: setembro/2024 e duração de 30 dias

3. Submissão da documentação ao TCE/PE: dezembro/2024 e duração de 90 dias

4. Publicação do edital: março/2025 e duração de 90 dias

5. Abertura das propostas: junho/2025 e duração de 45 dias

6.Assinatura dos contratos: julho/2025 e duração de 45 dias

7. Início da transição operacional: outubro/2025 e duração de 90 dias

8. Operação efetiva dos lotes 03 a 07 pelas novas concessionárias: janeiro/2026 e duração de 90 dias

O CTM confirmou os prazos. 

GOVERNO DO ESTADO, SOB COMANDO DO PSB, REFEZ LICITAÇÃO EM 2022, QUE AINDA NÃO VINGOU

Oito anos depois, em 2022, o governo do PSB retomou o processo com uma nova proposta. Seria um pacote de R$ 15,3 bilhões em 20 anos de contrato - renováveis por mais cinco anos -, dos quais R$ 2,9 bilhões seriam de contraprestações do poder público (subsídios), R$ 2,2 bilhões seriam investimentos e R$ 12,4 bilhões seriam referentes a tarifas e receitas acessórias, como ganhos com publicidade e outras receitas extra tarifárias, por exemplo. Por ano, seria o equivalente a R$ 146 milhões em subsídios públicos e R$ 76.730 milhões em investimentos privados.

PPP NO LUGAR DE CONCESSÃO COMUM

A maior diferença da proposta, defendia o governo de Pernambuco, seria em relação ao modelo de contrato adotado até agora. Não seria uma concessão comum, mas uma Parceria Público Privada (PPP), o que, na visão do Estado, garantiria recursos para o transporte público.

Atualmente, embora o STPP venha recebendo subsídios públicos na ordem de R$ 250 milhões - começou com os dois lotes concessionados -, não é um recurso carimbado, certo no orçamento do governo.

“Isso vai mudar e a nossa estimativa é de um subsídio anual de R$ 150 milhões para os três lotes.Os contratos serão PPPs e não uma concessão comum. Estamos reconhecendo que a operação precisa de aporte financeiro público e estaremos carimbando recursos do orçamento do Estado para o setor. Esse recurso virá do FPE (Fundo de Participação dos Estados)”, explicou, na época do lançamento, o então secretário-executivo de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento de Pernambuco (Seplag), Marcelo Bruto, técnico que segue no governo do Estado e atuando na revisão do modelo da licitação junto com a ANTP (Associação Nacional de Transporte Público).

O valor de subsídio estimado para os cinco lotes - as duas concessionárias já em operação, que atualmente ficam com R$ 90 milhões do total de subsídios, não estão incluídas - teve como base a rede básica de setembro de 2021. A proposta inicial era de apenas três lotes, mas as informações atuais são de que o Estado reviu a quantidade, como sugerido na escuta da sociedade, e ampliou para cinco lotes.

MELHORIA DO SERVIÇO

Segundo explicou o Estado, a melhoria do serviço virá com a mudança no modelo de remuneração dos operadores, que passará a ser feita, também, pela demanda de passageiros - uma forma de o operador ir buscar o cliente, o que o forçará a melhorar o serviço.

A alteração da demanda do IPK (*) - Índice de Passageiro por Quilômetro - de até 3%, o ganho ou a perda são do concessionário de cada lote. Entre 3% e 5%, o ganho/perda seria do poder concedente (Estado) no percentual de 75%. Entre 5% e 10%, esse percentual do Estado subiria para 90%. Enquanto que, acima de 10%, o ganho ou a perda seria totalmente do Estado.

Quanto maior o indicador (o IPK), maior seria a produtividade do serviço de transporte, ou seja, quanto mais passageiros forem transportados com menos quilometragem, melhor. Atualmente, o pagamento é feito só pelo passageiro transportado. Se cai a demanda, o operador reduz o serviço. Por isso, a proposta previa um risco de 3% para estimular que os operadores vão atrás do passageiro. O princípio é não deixar a queda do passageiro bater no operador para evitar a redução do serviço.

Para quem não sabe, o IPK resulta da divisão da média mensal de passageiros transportados pela média mensal da quilometragem operacional programada.

CONFIRA OS PONTOS PRINCIPAIS DA PROPOSTA DA NOVA LICITAÇÃO (com base no modelo elaborado em 2022)

Concessão Patrocinada, com garantia de recursos e transparência fiscal (FPE)

Obrigação de constituição de SPE por lote

Verificador Independente e Indicadores de Desempenho

Empresa especializada na bilhetagem e controle operacional

Metas de passageiros/km, com bandas

Mitigação de riscos de custos de insumos

Autorização para serviços on demand

Avaliação de dimensionamento de lotes

DADOS GERAIS

* Os 5 lotes licitados vão demandar, ao longo de 20 anos, R$ 15,3 bilhões, dos quais R$ 12,4 bilhões são de tarifas e receitas acessórias (publicidade, wifi, etc) e R$ 2,9 bilhões de contraprestações do poder público.

* A taxa de retorno do empresário, além de remunerar o capital e o risco, precisa pagar o financiamento do investimento

Fonte: JC Online