Senado aprova projeto que altera lei do Fundeb
Como sofreu modificações, o texto volta para análise na Câmara dos Deputados
- Categoria: Notícias Gerais
- Publicação: 17/12/2021 12:41
- Autor: brasil61
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15),
o texto que altera a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Como
sofreu alterações, a proposta retorna para análise na Câmara dos
Deputados.
Uma das mudanças é a ampliação da definição de
quais profissionais da educação podem receber recursos do Fundo. No novo
modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da
educação. Relator do projeto na Câmara, o deputado federal Gastão Vieira
(PROS-MA) explica a importância da medida.
“Isso trazia uma certa intranquilidade para o
gestor, e insegurança jurídica. Agora criamos um artigo que diz quem pode ser
enquadrado como profissional da educação e, portanto, receber dos 70% do
Fundeb”, disse.
De acordo com a proposta, os profissionais
estabelecidos são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte
pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e
assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo
ou operacional, em efetivo exercício nas escolas das redes públicas de educação
básica.
Essa definição permite incluir profissionais como
psicólogos e assistentes sociais que estejam atuando na atividade pedagógica
entre os salários pagos com recursos do fundo. A proposta também flexibiliza a
escolha de bancos pelos gestores municipais.
“Nós resolvemos, por exemplo, o problema dos
bancos. Porque na legislação anterior dizia que somente o Banco do Brasil e a
Caixa poderiam movimentar os recursos do Fundeb. Nós alteramos isso para que os
municípios possam operar a folha deles em um banco privado”, destaca o
congressista.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo
especial composto por recursos provenientes de impostos e das transferências
dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.
Todo o recurso do fundo é redistribuído para
aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica
pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua
remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da
Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida.
“A partir do Fundeb se estabeleceu um valor mínimo
nacional por estudante, porque se deixasse sem esse balizamento, sem essa ajuda
dentro dos três entes federados, teríamos uma desigualdade de oferta muito
maior no país. Então, o Fundeb é exatamente esse fundo que tenta trazer mais
equidade para a educação básica no Brasil”, pontua.
Promulgado em agosto de 2020 pelo Congresso
Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um
fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim
do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento
de salários de profissionais da educação.
Fonte: Brasil 61
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