A governadora Raquel Lyra enviou à Alepe o Projeto de Lei que reestrutura a carreira dos militares do Estado e extingue as faixas salariais para policiais e bombeiros.

O anúncio ocorreu na reunião de monitoramento semanal do programa Juntos Pela Segurança, realizada no final da tarde da última segunda-feira (4), na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife.

Caso seja aprovada, a extinção progressiva das faixas ocorrerá de maneira progressiva, entre junho de 2024 e junho de 2026.

A mudança, segundo o governo estadual, refletirá num aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Na proposta, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa "A") passará já em junho de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41.

A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.

Além da extinção progressiva das faixas, o que automaticamente reajusta o valor médio de soldo pagos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, há previsão de reajustes progressivos anuais no valor dos soldos.

Fim das faixas salariais

“Acabei de assinar o projeto de lei que acaba com as faixas salariais, mas essa proposta não se resume a isso, ela também promove reajustes salariais para os militares. Nós trabalhamos muito para chegar a essa definição, houve muita discussão sobre o tema", disse a governadora.

"Esse foi um trabalho feito coletivamente e é importante dizer que a pauta da segurança pública é prioritária para a nossa gestão. Também encaminhamos ao Legislativo os projetos de lei dos veteranos da Polícia Civil e da Polícia Militar, para garantir que eles possam estar nas atividades administrativas, de guarda, e com isso possamos liberar mais efetivo para atuar nas ruas”, completou Raquel Lyra.

As outras duas iniciativas mencionadas pela governadora têm o objetivo de reforçar os quadros das Polícias Militar e Civil e tratam sobre a designação de policiais militares inativos e civis aposentados para a realização de diversas tarefas nas corporações, mediante reajuste nos valores que recebem mensalmente.

Faixas salariais da PMPE

Com a mudança, a gestão estadual propõe extinguir o prazo de contratação de até três anos dos policiais civis que já se aposentaram e eleva as remunerações dos designados de R$ 1.800,00 para R$ 2.506,52.

No caso da PM, o governo propõe a criação de mais 600 postos, sendo 300 para Auxiliar Administrativo, que devem receber R$ 1.600 a mais, e 300 para Guarda de OME, que teriam um acréscimo de R$ 1.700 nos seus soldos.

A Guarda Patrimonial, por sua vez, tem um efetivo previsto no texto de 1.633 homens e terá retribuição mensal reajustada de R$ 1.250 para R$ 1.450.

Fonte: JC Online