Das mais de 19 ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, a que resultou por iniciativa do PDT, por abuso de poder político e econômico do ex-presidente, em reunião com embaixadores, no Palácio do Planalto, no dia 18 de julho de 2022, é a que mais avançou.

Com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) favorável à inelegibilidade emitido no mês passado e o fim das oitivas com as mais de 11 testemunhas, o caso deve ser colocado em breve na pauta de julgamento do TSE. Mas antes, para que seja votado, o STF tem que aprovar uma lista tríplice com os nomes dos ministros que vão assumir as vagas de Sérgio Banhos e Carlos Horbach, que deixaram a corte na semana passada.

Após essa troca de cadeiras, no máximo, após o recesso de julho, haverá o julgamento, segundo afirmou o advogado Walber Agra, em entrevista exclusiva à Folha. Para ele, existem provas incontestáveis de abuso de poder, propagação de fake news e tentativa de golpe de Estado. “Na ação, além do claro abuso de poder, há alguns agravantes, como propagação de fake news, uma vez que Bolsonaro apresentou, sem qualquer comprovação, que a eleição para Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016, havia sido fraudada. Também foi inserido no processo a minuta do golpe contido no documento apócrifo encontrado na residência do então ministro da Justiça, Anderson Torres”, revela o advogado.

Para o jurista, há grande chance que a ação do PDT torne Bolsonaro inelegível. “Não sou leviano, logo, não posso obviamente afirmar com toda certeza, uma vez que não sou conhecedor do que se passa na mente de cada ministro que irá votar. Mas o processo do PDT contra Bolsonaro é bem maduro e as provas contra Bolsonaro são bem contundentes”, explica Agra.

Entre o farto material probatório apresentado no processo, Agra lista a própria reunião com os embaixadores transmitida pela Agência Brasileira de Comunicação (EBC), além do pagamento de passagens de peritos da Polícia Federal com erário público.

Uma vez o plenário do TSE decidindo pela inelegibilidade do ex-presidente, as vias recursais de Bolsonaro são praticamente inviáveis, revela o advogado do PDT. “Além dos embargos de declaração para o próprio TSE, o que pode acontecer é o ex-presidente entrar com um recurso extraordinário no STF contra a decisão. Porém, assim como assistimos na última semana com o caso Deltan Dellagnol, as chances de êxito são mínimas”, conclui.