O Governo Federal decidiu fechar o cerco e aumentar a fiscalização das compras de mercadorias feitas por brasileiros em sites e aplicativos instalados em países asiáticos. A decisão - que não foi detalhada oficialmente pelo Ministério da Fazenda ao longo de ontem (12) - dividiu opiniões e gerou polêmicas na internet e fora dela. Enquanto produtores comemoraram uma eventual taxação de compras em plataformas estrangeiras, consumidores fizeram protestos nas redes sociais. Os maiores atingidos são os usuários de sites como Shein, Shopee, Wish e Aliexpress

Existe uma expectativa de maior controle na entrada dos produtos vendidos por essas plataformas no País e, com isso, o governo quer arrecadar cerca de R$ 8 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pessoas jurídicas que vendem através desses chamados marketplaces se passam por pessoas físicas para enviar seus produtos a consumidores brasileiros. O problema está no fato de que as remessas entre pessoas físicas, em valores de até US$ 50 são isentas de tributação.

Combate ao contrabando

Haddad disse que o objetivo do Governo é evitar a fraude ou “contrabando”, como ele classificou esse tipo de burla feito pelas empresas que tentam se passar por pessoas físicas. Em nota oficial, o Ministério da Fazenda disse que não haverá nenhuma mudança para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%. A medida provisória a ser editada em breve antecipará a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao País.

“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da medida provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, esclareceu o comunicado. A nota diz ainda que as mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade. “Os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações fornecidas, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou o ministério.

Comunicado polêmico

A polêmica sobre o tema começou na terça-feira (11), quando a Receita Federal soltou uma nota em que negava a intenção de acabar com a isenção para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. O texto, no entanto, causou confusão porque falava em eliminar “a distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas” nas operações abaixo de US$ 50. “Não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe”, disse o material divulgado no final do dia de ontem. 

Para o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Recife, Fred Leal, a medida atende a um pleito do setor e é preciso haver justiça fiscal. “Uma camisa comprada na Shein tem que pagar o mesmo imposto que a camisa vendida na Conde da Boa Vista.  Se o lojista aqui paga imposto, o que vem de fora também tem que pagar impostos”. 

A dona de casa Jussara Carvalho, 55 anos, que compra com frequência na Shein e Shopee disse que mesmo que os fabricantes chineses alterem os preços dos produtos para compensar a maior fiscalização do Brasil, vai continuar comprando. “Se eles elevarem os preços, acredito que ainda será vantagem comprar lá fora. Há produtos que eu compro de lá, já com frete, que se fosse comprar aqui custaria três vezes mais”, justificou.